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Crédito: Copel/AEN

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EM FOCO - ACONTECE

Canteiro de obras deverá ter placa com informações sobre o contrato


BRASIL - O Projeto de Lei 1901/21 determina que as placas colocadas em locais de obras licitadas pelo poder público incluam informações sobre o órgão responsável pela contratação e o valor da dotação orçamentária utilizada. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As placas também deverão identificar o contrato, a duração da obra e a data estimada de conclusão. A empresa que não cumprir essas regras poderá ficar sem poder contratar com órgãos públicos pelo tempo de 3 a 6 anos.

A proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde abril. Atualmente, os canteiros das obras devem ostentar placas informando sobre os responsáveis pela construção ou reforma, pública ou privada.

Autor do projeto, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) afirma que as placas colocadas em obras feitas com recursos públicos devem ter informações extras, para facilitar o controle pela população. “Com estes elementos, qualquer interessado poderá efetivar o pleno e necessário controle sobre os recursos públicos empregados”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Fonte: Agência Câmara Notícias)


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PUBLICAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021


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Tags  em foco, acontece, câmara dos deputados, brasil, br, brasil, gestão, placa com informações sobre a obra nos canteiros


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