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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sergio Moro

EM FOCO - ACONTECE

Moro, que prega a moralidade, tem imóvel em Curitiba mas recebe auxílio-moradia


BRASIL - O principal juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, tem imóvel próprio de 256m² em Curitiba, a 3km da sede da Justiça Federal, onde trabalha, mas mesmo assim recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. O benefício é pago ao magistrado desde outubro de 2014, autorizado pelo Tribunal Federal TRF-4. As informações são de reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

O auxílio-moradia não é ilegal porque o ministro do Supremo Luiz Fux expediu em setembro de 2014 uma decisão liminar com uma reinterpretação muito questionável da legislação, que permitiu à maioria dos juízes do país requerer o benefício. Entre os beneficiados estão a filha de Fux, Marianna Fux, desembargadora do TJ-RJ, que mesmo tendo dois apartamentos no Leblon, no Rio de Janeiro, avaliados em mais de 2 milhões de reais, recebe o auxílio.

O inciso VII do artigo 93 Constituição Federal Brasileira e o inciso V do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional dispõem que os juízes devem residir nas suas próprias comarcas, salvo por autorizações excepcionais, e os benefícios de auxílio-moradia, portanto, não teriam qualquer razão de existir. Uma interpretação do Judiciário de que o benefício seria indenização, e não salário, permite o jeitinho brasileiro de magistrados receberem rendimentos acima do teto constitucional permitido.

Ganhando o benefício há 40 meses, o juiz Sérgio Moro já deve ter auferido cerca de 175 mil reais de rendimentos por esse meio, valor equivalente a quase duas casas populares.


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PUBLICAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018


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